Ciência & TecnologiaO projeto de lei das fake news discutido na Câmara dos Deputados se tornou alvo de uma carta assinada por Facebook, Instagram, Google, Twitter e Mercado Livre.
Na nota divulgada nesta quinta-feira (24), as empresas afirmam que a proposta pode ameaçar a internet livre.
As companhias dizem que reconhecem o esforço do Congresso para lidar com o problema, mas alegam que, "da forma como está hoje, o Projeto de Lei 2630/2020 trata pouco do combate à desinformação".
"O texto, que ficou conhecido como PL das Fake News, passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias", afirma a carta.
Entre as críticas, estão as exigências do projeto em torno da moderação de conteúdo nas plataformas.
O texto aponta que os serviços deverão notificar o usuário caso a sua postagem seja derrubada.
A proposta aponta ainda que, caso haja um equívoco na moderação de conteúdo e ele cause danos, as empresas terão que informar sobre o erro no mesmo alcance que a publicação considerada inadequada tinha antes de ser removida.
As companhias afirmam que o texto tem exigências severas caso elas tomem alguma medida sobre um conteúdo que seja posteriormente questionada e revertida.
A avaliação é de que a regra poderá desestimular ações de moderação nas plataformas.
"O receio de uma enxurrada de processos judiciais levará as plataformas a agir menos na moderação de conteúdo, deixando o ambiente on-line mais desprotegido do discurso de ódio e da desinformação", diz a carta.
Em dezembro, o grupo de trabalho da Câmara que discute o projeto de lei das fake news aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto poderá ser levado diretamente ao plenário caso a urgência para a matéria seja aprovada.
A carta questiona ainda o trecho do projeto que prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos usados pelas plataformas.
Para elas, a medida pode favorecer apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente.
"Como está, a proposta deixa em aberto como isso funcionaria na prática – por exemplo, quais os critérios para definir o que são veículos de imprensa elegíveis a receber pelas notícias publicadas nas plataformas", apontam as empresas.
Em novembro de 2021, o trecho também foi criticado por um grupo de nove entidades jornalísticas.
No comunicado, organizações como Associação Brasileira de Imprensa (ABI) defenderam a retirada do artigo pela falta de detalhes sobre o que seria considerado conteúdo jornalístico e como seria feita a remuneração.
Uso de dados pessoais
As companhias também criticam o trecho do PL das Fake News que sugere proibir o uso combinado de dados pessoais mantidos pelas plataformas com os de serviços prestados por terceiros caso o objetivo seja explorar o mercado em que atuam.
As empresas afirmam que essa medida pode prejudicar "milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais".
