Economia & Negócios

Edição: Hugo Julião
13:28
12/08/2020

Banco Central institui o Pix, sistema de pagamentos instantâneos

O Banco Central (BC) aprovou oficialmente nesta quarta-feira o regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos implantado pela autoridade monetária.

O sistema começará a funcionar oficialmente em 16 de novembro.

Para aumentar a competição, houve mudanças "nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições", disse a autoridade monetária em comunicado.

"De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao Pix, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", disse.

Essas instituições estarão "sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido".

Outra mudança foi a "redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC".

O movimento, de acordo com a autoridade monetária, "reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição".

Demais regras já haviam sido anunciadas, como a criação da figura do liquidante especial e do agendamento do Pix para transações futuras, com hora marcada.

Além disso, o cadastro de número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail do usuário no sistema das instituições financeiras poderá ser feito a partir de 5 de outubro.

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