Economia & Negócios

Redação / Hugo Julião

05:47

02/04/2020

Câmara aprova auxílio para manter FPE e FPM igual a 2019

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o substitutivo ao projeto de lei que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal.

O FPE e o FPM dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produ Industrializados (IPI) e a tendência é que tenham uma redução em seu valor devido à crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Plenário aprovou o projeto em votação virtual

Pelo texto aprovado pelos deputados, a União terá de complementar uma eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação até 31 de dezembro de 2020.

O pagamento da diferença será feito na forma de um auxílio emergencial.

Segundo o autor do substitutivo, Acácio Favacho (Pros-AP), o critério de utilizar os patamares de 2019 nos repasses aos fundos foi discutida com a equipe econômica do governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.

Segundo Favacho, no entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e não apenas por quatro meses.

“O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”.

A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública.

Um acordo garantiu a inclusão, no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode ser prorrogada.

Com informações da Agência Câmara

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