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25 de Junho de 2018

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Fecomércio/SE
18:34
08/06/2018

Fecomércio/SE informa

A mudança temporária realizada pelo Governo do Estado na arrecadação do ICMS, refere-se ao acolhimento das notas fiscais emitidas no período correspondente entre 15 e 31 de maio. 

As notas desse período tiveram seu acolhimento prorrogado para o mês de junho.

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Os documentos fiscais que não tiveram sua entrada no sistema da Sefaz, passaram a ter seu pagamento adiado para o prazo limite de 30 de junho. 

Não houve mudança na data de cobrança do imposto em si, conforme está especificado no decreto 40.055 de 04 de junho de 2018. 

Sobre a mudança da prorrogação do prazo de pagamento do ICMS, o Governo do Estado não emitiu posicionamento. 

O prazo para o recolhimento do ICMS não foi alterado, apenas foi estendida a validade para utilizar as notas fiscais em circulação, que é de 5 dias, logo nesse período as notas fiscais que já ultrapassaram esse prazo não serão consideradas inidôneas, garantindo a segurança jurídica dos empresários que fomentam o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no estado.