Governo prorrogará desoneração da gasolina por 60 dias, diz Jean Paul

O futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou neste domingo (1º/01) que o governo fará uma Medida Provisória ainda hoje para prorrogar por 60 dias a desoneração de impostos federais da gasolina.

“A medida vai nos dar uma tranquilidade muito grande para trabalharmos a política de preços, como está a Petrobras, como se comporta o dólar“, disse.

Segundo ele, outros combustíveis, como o diesel, podem ter uma prorrogação maior, de 6 meses ou até o fim do ano.

Prates criticou a medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que fixou o término da desoneração em 31 de dezembro de 2022.

A discussão sobre a desoneração dos impostos da gasolina dividia o novo governo.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era contrário a medida.

Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, era favorável a prorrogação por “pelo menos 3 meses”.

Na 3ª feira (27/12/2022), a equipe do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia decidido que a isenção do PIS/Cofins não seria prorrogada –os impostos estariam suspensos só até 31 de dezembro de 2022.

Com a declaração de Jean Paul Prates, a cobrança dos impostos deve continuar suspensa até o início de março.

Caso não houvesse medida provisória, o preço da gasolina poderia subir até R$ 0,69.

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Isenção sobre combustíveis 

O ex-presidente Bolsonaro sancionou em 11 de março de 2022 projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis.

A medida, aprovada pelo Congresso, foi uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.

O texto zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2022.

Também dispensou a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.