O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje.
O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses.
Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.
Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses.
Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos.
Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.
É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
A lei foi sancionada com quatro vetos
Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.
Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.
Acesso ao crédito
De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano.
O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.
Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise.
Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.
A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae
A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país.
Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.
O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo.
Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias.
Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).
Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.
Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%).
Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).
Fonte: Ag. Brasil
MAIS NOTÍCIAS
Saiba quais são os três setores que provavelmente sumirão por conta do coronavírus
Oito estados concedem reajuste a servidores públicos
Capas com as manchetes dos principais jornais nacionais desta terça (19)
Psiquiatras alertam para 'tsunami' de problemas de saúde mental em meio à pandemia
Descoberta em Marte: novas evidências de rios antigos encontradas no planeta
Coronavírus: vacina contra tem resultados positivos em testes em humanos
18ª Semana Nacional de Museus tem programação virtual
Revista Advogados chega a sua 7ª edição, agora em formato digital; confira os destaques
Sebrae amplia apoio ao MEI para superar a crise do coronavírus
Drones: a tecnologia a favor da vida, entregando remédios e monitorando aglomerações
Cachorros também passam pela adolescência, diz estudo
O destinos das torres de escritórios após a pandemia
Estudantes brasileiros estão entre os 20 finalistas de prêmio mundial de inovação
Covid-19: o Brasil tem 59 mortes por um milhão de habitantes; veja comparação com 7 países
Pesquisadores de Israel criam teste que detecta coronavírus em um minuto
O que se sabe sobre o misterioso avião orbital da Força Aérea dos EUA
Sebrae lança mentoria para ajudar pequenos negócios a aumentar vendas online
Unicef alerta: por restrições à circulação, mais de 6.000 crianças podem morrer por dia no mundo
ONU: serviços de saúde mental devem ser parte essencial na pandemia; veja vídeo
Sebrae oferece consultorias gratuitas aos empresários
Com restrições, Gramado e Canela reabrem hotéis e atrações turísticas
Futebol: Serie A italiana volta dia 13 de junho
Fotógrafo dedica-se a registrar pessoas que parecem gêmeas, mas nem parentes são
ONU: interrupções em serviços de HIV podem causar 500 mil mortes adicionais por AIDS
Por que ver documentários sobre natureza pode fazer bem à mente na quarentena
Os segredos da cidade "mais verde" do mundo; São Paulo ocupa surpreendente 5º lugar
Quem ficou com a fortuna bilionária de Hitler?
Por que o Polo Norte Magnético da Terra está migrando do Canadá para a Rússia
Retratos da Real Beleza: você é mais bonita do que pensa ser
Fotógrafo brasileiro retrata as mudanças no rosto dos amigos após 3 taças de vinho
Viagem ao Centro da Terra: o buraco mais profundo já cavado na história
Desmatamento na América do Sul está mais lento, segundo a ONU
Imagine a miséria pós-pandêmica das viagens de negócios
5 pontos para entender o pensamento de Maquiavel
Insônia: como dormir bem em tempos de quarentena e pandemia
O que será das viagens aéreas após a pandemia do coronavírus
Dicas de um astronauta da NASA para enfrentar o isolamento; veja vídeo
Como Einstein, um físico totalmente apaixonado pela ciência, organizava seu tempo
Superação: com livros achados no lixo, ex-diarista entrou na faculdade de Direito e virou PM
Ao divulgar vídeos de fenômenos aéreos, Pentágono disparou o interesse pelos OVNIs
Dr. Arthur Guerra: "A quarentena está mudando a nossa relação com o álcool"
O que diz um dos "pais" da internet sobre como nos proteger da obsolescência digital
Paleontologistas revelam 'o lugar mais perigoso da história do planeta Terra'
Combate à fome no mundo: Covid-19 pode causar retrocesso de 20 anos
Pink Floyd: acesso gratuito a shows clássicos como Pulse de 1994; na íntegra
Mapa compara o tamanho dos estados brasileiros à extensão de outros países
A designer Becca Saladin interpreta como seriam os rostos da realeza do passado
onheça as obras hiper-realistas de Samuel Silva, feitas apenas com esferográficas
Conheça o trabalho da fotógrafa que captura sonhos com sua lente
Tatiana Cobbett lança novo single do seu álbum "Lá & Cá"
Veja os vídeos dos Beatles com as suas10 músicas mais ouvidas de todos os tempos
Uma história de quem apostou no velho vinil e encontrou um novo mercado
Observatório Edge: o mais alto mirante a céu aberto de Nova York e do hemisfério ocidental
Invenções criadas por mulheres – e que nem sempre foram reconhecidas como tal
Metade das praias do planeta pode sumir até o fim deste século, diz estudo
Nasa recriou em 4K o que os astronautas da Apollo 13 viram ao contornarem a Lua