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26 de Fevereiro de 2020

Icone show economia negociosEconomia & Negócios

Redação / Hugo Julião
21:43
12/02/2020

Neste ano, Congresso deve votar 12 projetos de interesse dos pequenos negócios

Os donos de pequenos negócios devem ser beneficiados por 12 projetos de lei que estão na pauta do Congresso em 2020.

Um deles é considerado prioritário e já está pautado para ser votado em regime de urgência na Câmara, já que foi aprovado no Senado.

Trata-se do MEI Caminhoneiro, que possibilitará aos transportadores autônomos de carga enquadrados como Microempreendedor Individual, pagar menos impostos.

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Os projetos foram apresentados nesta quarta-feira (12), pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello, durante um café da manhã, que teve a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles e do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério Da Economia, Carlos Da Costa.

 

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No evento, Carlos Melles ressaltou a importância da Frente, afirmando que o Congresso sempre aprovou por unanimidade as propostas benéficas aos pequenos negócios encaminhadas ao Parlamento. 

Ele ressaltou o esforço despendido pelo Sebrae em favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país:

“Para se ter uma ideia, fizemos mais de 6,1 milhões de atendimentos, 2,1 milhões de cursos e temos hoje uma aceitação de 98% dos pequenos negócios”.

 

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Segundo o secretário da Sepec, Carlos Da Costa, o governo está empenhado em apoiar os pequenos negócios, sendo que umas prioridades é criar o Marco Legal do Empreendedorismo.

Da Costa também anunciou a criação, pelo governo, do “Empresa Mais Legal”, que facilitará a desburocratização para a formação de um empreendimento.

Além disso, segundo o secretário, o Microempreendedor Individual terá facilidades para conseguir créditos.


MEI Caminhoneiro

O projeto mais próximo de ser aprovado pelo Congresso é o MEI Caminhoneiro, que enquadra os profissionais que sejam Microempreendedor Individual.

Conforme a proposta, a receita bruta relativa a fretes corresponderá a 20% do valor total das receitas obtidas nessa modalidade.

Além disso, o valor mensal da contribuição corresponderá ao valor resultante da aplicação da alíquota de 11% (onze por cento) sobre o limite mínimo mensal do salário contribuição.

Os impostos ficam reduzidos para o tomador quando ele for cumulativamente pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional.

Saiba mais sobre os demais projetos aqui.

 

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