O manicômio tributário brasileiro

O Instituto Liberal divulgou nesta semana um estudo sobre o legado burocrático da social-democracia brasileira.

Segundo o relatório, a legislação tributária é um exemplo da cultura cartorial que prevalece no país há mais de trinta anos.

Desde a Constituição Federal de 1988, quase 420 mil normas foram criadas — cerca de duas por hora.

Anualmente, as empresas gastam cerca de R$ 180 bilhões para acompanhar as mudanças na legislação tributária.

Há mais de 4,5 mil novas normas, que abrigam 50 mil artigos com aproximadamente 120 mil parágrafos.

Para ter dimensão do que isso significa, imagine duas faixas da Avenida Paulista cobertas em papel formato A4 ao longo de quase 7 quilômetros.

Mas não é só isso. O Brasil é o pais onde as empresas mais despendem tempo para gerir os tributos.

São mais de 1,5 mil horas gastas, anualmente, para dar conta de todas as amarras burocráticas.

Isso equivale a seis vezes a média mundial e cinco vezes a média da América Latina.

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Segundo o Banco Mundial, é mais desafiador abrir um negócio no Brasil do que na maioria dos países da América Latina e das nações de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O estudo Doing Business Subnacional 2021, publicado em junho do ano passado, mostra que os empreendedores brasileiros enfrentam enormes dificuldades para abrir empresa, registrar propriedade, cumprir as obrigações fiscais e obter alvará de construção.