Acesso às reservas de ouro da Venezuela é direito de Guaidó, diz Justiça britânica

A Corte Suprema do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira, 2, que Juan Guaidó é o presidente reconhecido da Venezuela, em julgamento sobre o acesso às reservas de ouro do país que estão depositadas no Banco da Inglaterra (BoE).

O juiz Nigel Teare, após ouvir as partes, indicou que a instituição financeira pode receber instruções da junta designada pelo autoproclamado chefe de governo, que é reconhecido por cerca de 50 nações, entre elas Estados Unidos e Brasil, e não da indicada por Nicolás Maduro, reeleito em maio de 2018.

A sentença de hoje faz parte de um processo iniciado por Calixto Ortega, líder da junta designada por Maduro, que acusou o Banco da Inglaterra de descumprir contrato, ao não transferir € 930 milhões (R$ 5,59 bilhões) das reservas de ouro da Venezuela para um fundo da ONU.

O dinheiro iria para a luta contra a covid-19 no país sul-americano.

O governo de Maduro tenta há mais de um ano e meio, sem sucesso, recuperar as 31 toneladas de ouro guardadas pela Venezuela nos cofres do BoE.

Durante o processo, o advogado que representava o regime de Nicolás Maduro argumento que o governo do Reino Unido declarou um comunicado divulgado em 2019 que reconhecia Guaidó como "presidente interino constitucional" até a realização de novas eleições, mas na prática, mantinha laços diplomáticas como a administração eleita.

A defesa de Guaidó, por sua vez, defendeu que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, deu declarações claras de que o líder opositor é o representante político da Venezuela, por isso, a Corte Suprema deveria fazer o mesmo, se baseando na doutrina "uma só voz", vigente no reino europeu.

À agência EFE, o escritório de advocacia Zaiwalla & Co, que representa no caso a junta do Banco Central da Venezuela (BCV), indicada por Maduro para gerir as reservas de ouro no Reino Unido, confirmou que recorrerá da sentença.

De acordo com a defesa do governo eleito, a expectativa é que o juiz Teare, da divisão Comercial e de Propriedade da Corte Suprema, defina com rapidez pelo trâmite do recurso, já que o caso é considerado urgente.

Fonte: Agência EFE