O governo federal vai permitir a estudantes a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os detalhes estão em uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na quinta-feira (30).
O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.
O aluno precisa quitar a dívida posteriormente.
A MP traz as condições para que contratos firmados até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos possam ser regularizados.
Dentre as facilidades está o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integral da dívida.
Para estudantes com mais de um ano de atraso nos pagamentos, a norma prevê desconto de 92% da dívida consolidada para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais.
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A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada através dos canais de atendimento a serem disponibilizados pelos bancos.
Ontem, em live, Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.
A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
