Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e de Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (9) a votação da PEC dos Precatórios.
A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022.
Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.
Apesar de perder apoio na bancada do oposicionista PDT entre o primeiro e o segundo turnos, o governo e o presidente da Câmara conseguiram ampliar a base de apoio à PEC nesta terça.
O texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a 172, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na Constituição, 308.
Os deputados rejeitaram propostas de supressão de dispositivos da PEC no segundo turno.
A medida segue para análise do Senado, onde deve encontrar mais dificuldades (Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil)
----------
A ofensiva ampliou a base de apoio entre deputados aliados que não votaram no primeiro turno, em partidos como o DEM, PSDB, PP, PSL e Republicanos.
Arthur Lira qualificou a vitória segundo turno de "excelente", de "demonstração de força da Câmara" e destacou o aumento da votação em relação ao primeiro turno.
Outra parte da estratégia foi garantir votos de deputados que estão fora de Brasília, por meio de uma manobra adotada por Lira que flexibilizou as regras de retorno às votações presenciais.
O governo espera que a PEC seja promulgada pelo Congresso em até duas semanas. Sem isso, não haverá espaço no Orçamento para que o pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil seja iniciado em dezembro.
Além disso, dos recursos liberados com a PEC, cercaR$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás.
