Nesta quarta-feira (22), com 25 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba confirmou, em 2º turno, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT).
Com a votação, está concluído dentro do Legislativo Municipal o processo de perda de mandato de Freitas.
Ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar por ter atrapalhado a realização de culto religioso e por ter realizado manifestação política no interior da Igreja do Rosário no dia 5 de fevereiro, em protesto contra o racismo.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
As votações no Conselho de Ética ocorreram em sessões especiais nas tardes dessa terça (21) e quarta (22).
Elas foram realizada depois que a juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, revogou, na segunda-feira (20), sua própria decisão liminar que impediu a realização da sessão inicialmente prevista para 19 de maio.
Bergonse condicionou a realização da sessão plenária à conclusão da Sindicância conduzida pela Corregedoria da Câmara.
A investigação tratou sobre e-mail racista enviado a Freitas com o endereço eletrônico do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo ético contra o petista, constando como remetente.
Com a conclusão da sindicância, indicando que o email não foi disparado por Toaldo ou por ninguém de seu gabinete, sendo fruto de uma fraude, em um servidor da República Tcheca que permite adulterar o remetente, a juíza autorizou a votação.
Prefeitura de Aracaju entrega 10 novos ônibus para a população
Como anunciado em maio deste ano, a população da capital e sua Região Metropolitana recebeu nesta terça-feira, 21, veículos novinhos que farão parte da frota que circula em toda Aracaju.
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A defesa de Freitas diz que vai à Justiça pedir a anulação das sessões alegando desobediência dos prazos legais.
Mais uma vez, nem Freitas nem nenhum representante legal participaram da sessão desta quarta-feira.
O advogado sustenta que o Regimento Interno da Câmara prevê que sessões extraordinárias sejam marcadas com o mínimo de 48 horas de antecedência.
Esse prazo não teria sido respeitado, já que a liminar caiu na segunda-feira (20).
Para votar a cassação de Freitas nesta terça-feira, no entanto, o presidente da Câmara Tico Kuzma (Pros) não chamou uma sessão extraordinária, mas sim uma “sessão especial de julgamento”.
Tal nomenclatura, no entanto, não consta na Lei Orgânica do Município, que estabelece que “as sessões da Câmara Municipal serão ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatória e de instalação, na forma regulada no Regimento Interno”.
