Nessa quarta-feira (1), o tribunal anulou as condenações do ex-ministro petista Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de outras 11 pessoas.
A decisão foi tomada pelo ministro Jesuíno Rissato. Ele entendeu que as acusações diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal de Curitiba não tinha a prerrogativa para analisar os casos.
Rissato é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ em substituição ao minitro Felix Fischer, que está em licença médica (Reprodução/STJ)
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O magistrado citou decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou, em 2019, que crimes eleitorais, como o caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
A lista de beneficiados pela decisão também inclui: Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht; e os publicitários Monica Moura e João Santana.
Antônio Palocci (Reprodução)
Em 2017, eles foram condenados, entre outros crimes, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo então juiz Sergio Moro, que foi o responsável por ações da Lava Jato no Paraná.
Na ocasião, Moro escreveu que estava diante de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente”.
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Na prática, ao declarar nulidade de todas as decisões tomadas na Justiça Federal, o ministro determinou que o processo recomece do zero.
Jesuíno Rissato ressalvou a possibilidade de ratificação pelo juiz que assumir o caso na seara eleitoral dos atos processuais não decisórios, mas pontou que não pode haver prejuízo aos acusados.
