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16 de Fevereiro de 2019

Notícias

Redação
05:59
12/02/2019

Em Brasília, procurador-geral de Sergipe discute Fundo de Participação e Conflito Federativo

O procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira, esteve em Brasília, nesta segunda-feira (11), para participar da primeira reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Logo após a reunião, os procuradores-gerais foram recebidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, que empenhou apoio na harmonização dos conflitos que interessam à Fazenda Pública, elogiando a atuação técnica, qualificada e profícua da Advocacia Pública estadual.

 

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(Fotos: Ascom / PGE)

A Câmara Temática discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Conflito Federativo, Lei Kandir (desoneração das exportações) e Criminalização dos Devedores Contumazes.

 

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“São nessas reuniões que são discutidas todas as demandas de interesse do Estado, então, a participação de todos os procuradores-gerais torna mais forte a representatividade do Conpeg. Sergipe não é uma ilha - seja de bonança seja de agruras-, de forma que agir em bloco com os demais Estados traduz eficiência e traz resultados", destacou o procurador-geral Vinicius Oliveira.

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Ainda de acordo com o procurador, duas ações constitucionais, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), são de extrema relevância para Sergipe:

 

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“Em uma das ações do FPE está se pedindo acesso às informações na Receita Federal e, na outra, uma prestação de contas do que foi repassado aos estados nos anos anteriores. Esta demanda é muito importante, porque conforme o resultado, pode gerar uma receita significativa”.

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O encontro foi presidido pelo procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente reeleito do Conpeg, Rodrigo Maia.

Também participaram da reunião membros do corpo diretivo da Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do DF (Anape) e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace).