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24 de Abril de 2019

Notícias

ASN
20:52
18/01/2019

Estudantes da rede pública estadual podem se matricular utilizando o nome social

Os alunos transexuais e travestis que forem efetuar a matrícula online para alguma escola da rede pública estadual podem utilizar o nome social.

Esse direito está garantido no artigo 5º da Portaria nº 26/2019, que estabelece as normas para a Matrícula Online nas unidades de ensino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). A matrícula deve ser feita através do portal www.seduc.se.gov.br.

O nome social é aquele pelo qual o cidadão se identifica enquanto indivíduo ou na sociedade e optam por ser chamados, conforme a sua identidade de gênero.

O direito de utilizar o nome social na matrícula já existe, em Sergipe, desde o ano de 2014, quando foi normatizado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), através da Resolução nº 001/2014.

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A presidente do CEE na época, a professora Eliana Borges, atual diretora do Departamento de Inspeção Escolar (Dies), explica que desde então tal direito é uma grande conquista para a sociedade.

“Temos que respeitar a identidade de gênero das pessoas, aquilo que elas realmente são. Muitos alunos, só de saberem que têm esse direito, já se sentem aliviados”, declarou Eliana Borges.

De acordo com esta resolução, os estudantes maiores de 18 anos de idade podem requer a utilização do seu nome social.

No que se refere aos alunos menores de 18 anos, estes dependerão da autorização do responsável legal, os quais são responsáveis pela matricula.

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