Decreto publicado ontem (6), no Diário Oficial da União, disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades.
De acordo com o documento, poderão requerer o transporte oficial o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Pelo decreto, autoridades que ocuparem esses cargos como interinos ou substitutos não poderão usufruir do benefício.
Entretanto, o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo dessas e outras autoridades, nacionais ou estrangeiras.
©Maristella Marszalek / Ministério da Defesa
As regras do decreto publicado hoje não se aplicam ao presidente da República, às comitivas presidenciais ou às equipes de apoio às viagens presidenciais e nem às viagens de autoridades em linhas aéreas comerciais.
As solicitações de transporte poderão ser feitas por motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço, nessa ordem de prioridade.
Preferências
Caso haja solicitação para a mesma prioridade quando não houver possibilidade de compartilhamento de aeronave, será observada a seguinte preferência:
- vice-presidente da República, presidente do Senado, da Câmara e do STF e, por último, os ministros de Estado.
Compete à autoridade que solicitou a viagem analisar e comprovar a efetiva necessidade da utilização de aeronave da FAB em substituição a voos comerciais.
Exceções
Pelo decreto, presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente, ou seja, podendo usufruir do benefício em qualquer situação.
Os presidentes do Senado, da Câmara e do STF poderão utilizar os aviões oficiais para o local de residência permanente pois isso é considerado motivo de segurança.
_____________
MAIS NOTÍCIAS
Apoiador de Bolsonaro, sócio de Huck no Madero diz que não precisa estar alinhado ao apresentador
Editora desiste de publicar livro de Woody Allen após protesto de funcionários
Palestra: "Posicionamento Digital para Mulheres de Sucesso"
Veja os convocados da seleção brasileira para as Eliminatórias
Academia de Inteligência Artificial é lançada em Sergipe
Brasileira desenvolve técnica para criar neurônios em laboratório
População de Aracaju deve ficar atenta à maré alta no período de 08 a 12 de março
ONU: 90% da população mundial tem preconceito contra mulher
Destinos nacionais são os preferidos dos brasileiros; SP e RJ lideram, aponta pesquisa
Startup Summit 2020 anuncia 50 palestrantes e arena de podcasts
Carro elétrico da Fiat com autonomia de 320 km chega ao Brasil em 2020
Metade das praias do planeta pode sumir até o fim deste século, diz estudo
Ararinhas-azuis retornam ao Brasil e à Caatinga
Cuidado com golpe envolvendo o Cadastro Positivo
Nasa recriou em 4K o que os astronautas da Apollo 13 viram ao contornarem a Lua
Bahia ganha 62 novos voos semanais a partir deste mês
Carteira Digital de Trânsito passa a permitir indicação de condutor
Embrapa desenvolve sensor que avalia grau de maturação de frutas
Vaticano abre arquivos sobre a II Guerra Mundial
Pagamento de impostos com pontos de fidelidade é lançado no Brasil
Especialista recomenda quatro chás caseiros para desinchar
CBF divulga tabela de jogos do Brasileirão Série A 2020; veja os jogos do seu time