O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para ampliar a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no país.
O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29).
O texto estabelece 21 novos serviços considerados essenciais. Entre eles estão siderurgia, mineração, aluguel de carros atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas.
Oficina mecânica e borracheiro passam a ser considerados serviços essenciais pelo decreto de Bolsonaro (Reprodução)
O decreto corrige a Medida Provisória 926/2020, que altera a Lei 13.979/2020, que estabelecia atividades essenciais e centralizava e dava ao governo federal competência para decidir sobre o que funcionaria ou não durante a pandemia em todo território nacional.
No entanto, em 15 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a autonomia dos Estados em decidir sobre as restrições sociais em suas regiões e liberdade para seguir ou não a medida provisória assinada pelo presidente.
Desta forma, apesar do novo decreto, ainda fica preservada a decisão dos estados sobre o reestabelecimento de serviços públicos e atividades essenciais.
Locadoras de automóveis estão entre os itens elencados no decreto
VEJA TODOS OS SERVIÇOS QUE PASSAM A SER CONSIDERADOS ESSENCIAIS:
assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
atividades de defesa nacional e de defesa civil;
telecomunicações e internet;
serviço de call center;
trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros;
serviços funerários;
vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
vigilância agropecuária internacional;
controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
serviços postais;
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos: o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e as respectivas obras de engenharia;
serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades essenciais;
fiscalização ambiental;
monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
mercado de capitais e seguros;
cuidados com animais em cativeiro;
atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
serviços de radiodifusão de sons e imagens;
serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
produção, transporte e distribuição de gás natural;
produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;
produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.
guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;
fiscalização tributária e aduaneira federal;
fiscalização do trabalho;
atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia;
atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;
unidades lotéricas;
outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;
atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais;
atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;
atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;
atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
atividade de locação de veículos.
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