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06 de Junho de 2020

Notícias

Redação / Hugo Julião
12:55
29/04/2020

Governo Federal amplia lista de serviços essenciais que podem funcionar; veja quais são

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para ampliar a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no país.

O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29).

O texto estabelece 21 novos serviços considerados essenciais. Entre eles estão siderurgia, mineração, aluguel de carros atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas. 

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Oficina mecânica e borracheiro passam a ser considerados serviços essenciais pelo decreto de Bolsonaro (Reprodução)

O decreto corrige a Medida Provisória 926/2020, que altera a Lei 13.979/2020, que estabelecia atividades essenciais e centralizava e dava ao governo federal competência para decidir sobre o que funcionaria ou não durante a pandemia em todo território nacional.

No entanto, em 15 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a autonomia dos Estados em decidir sobre as restrições sociais em suas regiões e liberdade para seguir ou não a medida provisória assinada pelo presidente. 

Desta forma, apesar do novo decreto, ainda fica preservada a decisão dos estados sobre o reestabelecimento de serviços públicos e atividades essenciais.

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Locadoras de automóveis estão entre os itens elencados no decreto

VEJA TODOS OS SERVIÇOS QUE PASSAM A SER CONSIDERADOS ESSENCIAIS:

 

assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

 

assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

 

atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

 

atividades de defesa nacional e de defesa civil;

 

telecomunicações e internet;

 

serviço de call center;

 

trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros;

 

serviços funerários;

 

vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

 

prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

 

inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

 

vigilância agropecuária internacional;

 

controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

 

serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

 

serviços postais;

 

geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos: o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e as respectivas obras de engenharia;

 

serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;

 

 

serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades essenciais;

 

fiscalização ambiental;

 

monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

 

levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

 

mercado de capitais e seguros;

 

cuidados com animais em cativeiro;

 

atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

 

atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

 

serviços de radiodifusão de sons e imagens;

 

serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

 

produção, transporte e distribuição de gás natural;

 

produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;

 

produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

 

indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

 

guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;

 

fiscalização tributária e aduaneira federal;

 

fiscalização do trabalho;

 

atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia;

 

atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

 

unidades lotéricas;

 

outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

 

atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;

 

atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;

 

atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais;

 

atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

 

atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;

 

atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;

 

atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;

 

atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;

 

atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;

 

atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;

 

atividade de locação de veículos.

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