Dois assuntos dominaram a primeira reunião do Fórum de Governadores em 2020:
- a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- e a forma com que o presidente Jair Bolsonaro tem se referido às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis.
O encontro desta terça-feira (11) contou com a participação de 22 governadores e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Antes mesmo de a reunião terminar, os governadores divulgaram um documento no qual pedem “a aprovação imediata do novo Fundeb” ao Congresso Nacional.
O prazo de validade do Fundeb termina no fim do ano.
(Fotos: Marcelo Camargo / Ag. Brasil)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do fórum, disse que, atualmente quem paga a maior parte do Fundeb em vários estados são os próprios estados.
“Contamos com a responsabilidade do Congresso Nacional para que o Fundeb seja melhorado e prorrogado, porque precisamos investir cada vez mais na educação para melhorar o nível da qualificação de nossas crianças e adolescentes.”
“Isso é urgente e tem de ser feito da forma mais rápida, porque envolve questões orçamentárias para o ano que vem, e não podem ser colocadas de última hora”, acrescentou Ibaneis.
Os governadores Rui Costa, da Bahia, Ibaneis Rocha, do DF, e Wilson Witzel, do Rio
Imposto
Na avaliação dos governadores que falaram à imprensa após o encontro, há um consenso no sentido de que é inviável a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis.
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Além disso, afirmam os governadores, da forma como o desafio foi apresentado, acabou prejudicando politicamente os chefes do Executivo nos estados.
“Houve muita provocação nas redes sociais, e o debate ficou muito superficial, não orientando [adequadamente] a população brasileira.
Temos de colocar esse assunto na posição em que merece. É importante ter responsabilidade para tratar dele porque um debate superficial não leva a nenhuma proposta”, ressaltou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
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A pauta do primeiro fórum de governadores em 2020 abrangeu também assuntos como plano de ajuste fiscal, securitização das dívidas dos estados e Fundo de Segurança Pública.
Com informações da Ag. Brasil
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