INSS amplia pagamento do auxílio-doença sem perícia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou o prazo de pagamento do auxílio-doença sem perícia.

O limite que o segurado ficará recebendo o benefício sem precisar passar por exame nos postos do instituto será de dois meses. Antes, era de 30 dias.

O auxílio-doença sem perícia é o adiantamento de R$ 1.045 ao trabalhador que fica doente durante a pandemia de coronavírus.

Segundo a nova regulamentação, o valor será pago pelo "período definido no atestado médico, limitado a 60 dias". 
 

A medida vale para qualquer doença, desde que haja atestado médico válido, e será aplicada enquanto as agências da Previdência estiverem fechadas, sem a possibilidade de o segurado passar por perícia médica.

A ampliação do prazo está na portaria conjunta 47, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (24), que disciplina as regras para pagar a antecipação de um salário mínimo de auxílio-doença.

Dentre outras normas estabelecidas no documento há o prazo-limite do pedido para a concessão do benefício e como deve ser o atestado médico válido para que o segurado tenha direito ao auxílio.

Segundo a portaria, o auxílio-doença de R$ 1.045 será pago a quem tiver protocolado o pedido administrativo até 31 de outubro de 2020.

Além disso, os efeitos financeiros da medida não podem passar de 31 de dezembro deste ano.

Para receber o auxílio antecipado, o segurado deve ter um atestado seguindo as regras da Previdência:

 - Estar legível e sem rasuras
- Conter a assinatura do médico que o emitiu, com seu carimbo de identificação e número de registro no conselho da categoria ou no Ministério da Saúde
- Conter as informações sobre a doença ou a CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Ter o período estimado de repouso necessário
 

O documento deve ser anexado no pedido feito pela internet, no Portal Meu INSS ou pelo aplicativo de celular.

Ele será avaliado por um perito do INSS, por isso, a dica é fazer a foto em um ambiente iluminado e sem que esteja borrada para que o profissional possa analisá-lo e liberar a renda.

Atestados com rasuras e documentos sem que seja possível ler o que está escrito estão entre os motivos de negativa do auxílio.

Atualmente, há 214 mil pedidos aguardando liberação.

O adiantamento de R$ 1.045 poderá ser ampliado, caso o segurado siga doente e faça o pedido antes do fim do prazo.

Se tiver direito a um auxílio maior, o trabalhador receberá a diferença depois, quando o instituto reabrir as agências e o segurado passar por perícia.

Os segurados que têm direito ao auxílio-doença em valor maior do que um salário mínimo (de R$ 1.045 neste ano) poderão receber as diferenças devidas futuramente, mas apenas após passar por perícia médica.

Fonte: São Paulo Agora