O ministro Alexandre de Moraes, STF, determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para depor, nesta sexta-feira (28), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Trata-se do vazamento do inquérito sigiloso que apura uma invasão hacker aos sistemas internos do TSE em 2018.
Em agosto, Bolsonaro revelou detalhes da investigação durante uma entrevista ao vivo e depois divulgou em suas redes sociais links contendo a íntegra do inquérito.
O próprio Moraes abriu uma investigação no STF sobre Bolsonaro, após receber do TSE uma notícia-crime apontando o suposto cometimento dos crimes de divulgação de segredo e violação de sigilo.
No final de novembro, Moraes havia concedido o prazo de 15 dias para Bolsonaro depor, mas o presidente pediu mais 60.
O ministro concedeu mais 45 e disse que ele poderia escolher data, hora e local dentro desse prazo, que vence nesta sexta.
LEIA TAMBÉM
Presidente Jair Bolsonaro libera o aumento de 33,24% para o piso dos professores
Com essa decisão, o presidente adota uma estratégia relevante neste ano eleitoral. Embora existisse pressão de governadores, e, sobretudo, prefeitos para que o reajuste não fosse de de 33,24%, ninguém aparecia em público.
----------------------
Nesta quinta-feira (27), porém, o presidente, por meio da Advocacia-Geral da União, pediu para não depor, alegando direito ao silêncio.
O ministro negou esse pedido, sob o argumento de que ele não pode impedir procedimentos da investigação, e determinou que Bolsonaro compareça pessoalmente à PF nesta sexta, às 14h.
"Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal", escreveu o ministro na decisão.
Moraes também retirou o sigilo de toda a investigação – exceto dados telemáticos e telefônicos – diante de um pedido de Bolsonaro para que não ele não permitisse nenhum vazamento.
"Embora a necessidade de cumprimento das diligências e oitivas determinadas exigisse, inicialmente, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, suas efetivações demonstram não haver mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade", escreveu o ministro.
