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Redação / Hugo Julião

11:50

23/03/2020

MP/SE e MPF recomendam que não haja cortes de água e luz dos inadimplentes

O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Estadual (MP-SE) emitiram recomendação para a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) e a Energisa para que seja garantido o fornecimento ininterrupto desses serviços durante o período de quarentena.

O documento também enfatiza que os cortes de água e luz devem ser suspensos, inclusive para os consumidores inadimplentes.

O prazo recomendado para manutenção destas medidas é de 45 dias ou enquanto durarem as determinações estabelecidas pelo Governo do Estado no Decreto nº 40.560, de 16 de março.

O Ministério Público argumenta que “diante do cenário de absoluta necessidade de isolamento social, é imprescindível que o fornecimento de água e energia elétrica funcione com regularidade e continuidade, sem sofrer qualquer interrupção”.

No documento está esclarecido que os consumidores inadimplentes não ficarão isentos do pagamento das dívidas após o fim do período das medidas propostas.

A recomendação foi enviada no dia 20 de março e as concessionárias têm prazo de 48 horas, a partir do recebimento da mesma, para responder sobre a adoção ou não das medidas.

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