Em entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que cabe ao Congresso Nacional, e não à Justiça Eleitoral, definir eventuais mudanças na legislação.
Segundo o parlamentar, o Parlamento é soberano para cumprir esse papel.
“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem.
O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle.”
“O que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou o presidente da Câmara.
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As declarações de Lira se dão em um momento de confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em torno do voto verificável nas eleições de 2022.
Bolsonaro e seus aliados contestam o sistema 100% eletrônico de votação e defendem que o processo possa ser auditado. Barroso, por sua vez, não admite mudanças no modelo atual.
“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] Não são pertinentes a outros Poderes”, afirmou Lira.
