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22 de Setembro de 2018

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Pública
00:27
17/04/2018

Pelo menos 14 governadores são alvo de processos no STJ

Levantamento realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que pelo menos 14 dos 27 governadores no exercício da função estão na mira da corte

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O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel já é réu em uma das ações penais no STJ (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Anna Beatriz Anjos 

Esses políticos são alvo de no mínimo 13 ações penais e um inquérito, e um deles, Fernando Pimentel (PT-MG), já atingiu a condição de réu. 

Outros cinco governadores perderam o foro do STJ para concorrer a outros cargos nas próximas eleições e seus processos estão sendo enviados para outros juízos.

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Plenário do STJ (Crédito: José Alberto/STJ)

O número de processos certamente é maior, mas é impossível precisar quantos são porque alguns correm sob sigilo – o que impede que se saiba a que tipo de investigações se referem.

O número de ações penais, inquéritos e sindicâncias no STJ em que estão ou estiveram implicados os governadores eleitos em 2014 – incluindo os que deixaram recentemente o cargo – chega a 64.

Destes, no momento, 44 estão sob sigilo.

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Vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia (Divulgação / MPF)

A Constituição, no artigo 105, determina que, em caso de crimes comuns, os governadores dos estados devem ser julgados pelo STJ.

Ao abandonarem o cargo, os políticos perdem o foro por prerrogativa de função e os processos em que estão envolvidos podem ser encaminhados a outros juízos, já que muda a competência para julgamento.

Na última semana, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou petições aos ministros do STJ solicitando a remessa das ações e inquéritos de que são parte os ex-governadores recém-saídos da função.

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Geraldo Alckmin - PSDB/SP (Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil)

Essa situação se aplica a Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR) e Marconi Perillo (PSDB-GO), que renunciaram aos mandatos para concorrer à presidência da República e ao Senado pelo Paraná e por Goiás, respectivamente – a Constituição (artigo 14, parágrafo 6º) determina que chefes do Executivo abandonem suas funções até seis meses antes da eleição se quiserem disputar uma nova posição.

O inquérito sobre o ex-governador paulista, que está sob sigilo, foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo pela ministra Nancy Andrighi, conforme pedido por Maia – críticos da medida dizem que ela afasta o tucano da rota da força-tarefa da Lava Jato no estado.

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Beto Richa - PSDB/PR (Divulgação)

Já a ação penal da qual Richa é alvo e o inquérito sobre Perillo foram deslocados à Justiça Federal de seus estados.

O mesmo cenário pode acontecer com Raimundo Colombo (PSD-SC) e Confúcio Moura (MDB-RO), que serão candidatos a senador e também perderam o foro privilegiado.

 

O que pesa contra quem ficou - Leia matéria completa aqui