A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas suspeitas de irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação (MEC).
Em manifestação encaminhada ao STF nessa terça-feira (19), a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso, ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
O presidente Jair Bolsonaro // Foto: Adriano Machado/Reuters
A PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC.
Segundo a PGR, os indícios apresentados até aqui “não são suficientes para inclusão do representado (Bolsonaro) como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.
Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado.
“Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, disse, na manifestação.
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O levantamento, realizado periodicamente pelo órgão, tem o objetivo de monitorar o mercado e fornecer aos consumidores referência de preços.
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No texto, Lindôra sustenta que as supostas irregularidades no ministério já são alvo de inquérito na Corte, aberto a partir de pedido do Ministério Público.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da PGR, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do STF, quando é o caso”, afirmou.
Ainda, segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta”.
