Presidente entrega MP do Auxílio Brasil ao Congresso nesta segunda (9)

Nesta segunda-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro faz a entrega à Câmara dos Deputados da medida provisória (MP) que cria o novo Bolsa Família e da PEC dos Precatórios.

Tanto a MP quanto a PEC deverão ser analisadas simultaneamente. No caso da PEC, para abrir espaço no orçamento permitir a aplicação do novo programa social.

Para aproveitar a popularidade do auxílio emergencial, o governo batizou o substituto do Bolsa Família de Auxílio Brasil.

Ele vai integrar políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda nesse guarda-chuva.

Como o programa depende da aprovação da PEC dos Precatórios, na MP não consta o valor do benefício do Auxílio Brasil.
 

Bolsonaro tem dito querer dobrar o montante atual, chegando a R$ 400.

No entanto, a equipe econômica alega que o que cabe no teto de gastos é um benefício de R$ 300.

Eis o que deve ter o Auxílio Brasil:
 

pobreza e extrema pobreza – auxílio para famílias nessas condições e para famílias com gestantes ou integrantes de até 21 anos;
 

auxílio-creche – para crianças de até 4 anos cujos pais trabalham; auxílio esporte – para estudantes que se destacarem em jogos escolares; bolsa de iniciação científica – para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas;
 

auxílio de inclusão produtiva – para quem comprovar vínculo de emprego e para agricultores familiares; integrantes do Bolsa Família – receberão benefício compensatório se passarem a ganhar menos com a nova estrutura de benefícios;
 

integrantes do Bolsa Família – receberão benefício compensatório se passarem a ganhar menos com a nova estrutura de benefícios; contratação de microcrédito – beneficiário poderá contratar empréstimo com desconto das prestações diretamente do benefício mensal (como se fosse um empréstimo consignado).
 

contratação de microcrédito – beneficiário poderá contratar empréstimo com desconto das prestações diretamente do benefício mensal (como se fosse um empréstimo consignado).