A direção do PTB em São Paulo denunciou o Supremo Tribunal Federal à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela prisão do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson.
O pedido foi protocolado nessa quarta-feira (18), em San José, na Costa Rica.
Segundo nota do partido, o presidente e o vice-presidente do PTB-SP, respectivamente Otávio Fakhoury e Flávio Beall, levaram ao tribunal “denúncias contra arbitrariedades cometidas pelo Supremo”.
Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan, Fakhoury afirmou que foi pessoalmente entregar a denúncia e disse que a prisão viola a liberdade de expressão.
Segundo o presidente do diretório estadual do partido, a denúncia alega, entre outras coisas, que o STF não ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a prisão.
“O inquérito em si foi aberto sem a Procuradoria. A PGR não foi ouvida. No caso do Roberto Jefferson, ele já tem uma certa idade, uma condição física de doença. Ele não deveria estar preso ou deveria estar em domiciliar”, afirmou.
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Para Fakhoury, a denúncia na corte internacional pode gerar impactos no caso.
“A Corte acaba pedindo explicações para as autoridades brasileiras e isso gera efeitos, não só na mídia como efeitos burocráticos”, disse.
O político afirmou ainda que espera que, após a ação, o Judiciário reconsidere a prisão ou determine, pelo menos, a prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
