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05 de Julho de 2020

Notícias

Edição: Hugo Julião
18:28
08/06/2020

Rio de Janeiro: Justiça suspende flexibilização do Estado e da Prefeitura

Uma decisão da 7ª vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a flexibilização do isolamento social determinada pelo governo do estado e da prefeitura do Rio, conforme antecipou no blog o colunista Ancelmo Gois.

Com a decisão, todas as medidas de isolamento social voltam a valer, podendo funcionar apenas as atividades consideradas essenciais.

Em sua decisão, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart ainda determinou que governo do estado fiscalize "de forma efetiva o cumprimento das medidas de isolamento social, por meio dos órgãos estaduais com poder de polícia para vigilância, fiscalização e controle, de forma coordenada com os Municípios".

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Ainda na decisão o magistrado requer que a prefeitura e Palácio Guanabara apresentem estudos que justifiquem as novas medidas de afrouxamento.

" Exigir dos gestores públicos que a atividade regulatória seja baseada em evidências, tal como se exige dos profissionais da Medicina em sua área de atuação. A sociedade não pode ser submetida a decisões sensíveis adotadas com base no puro arbítrio político do regulador, assim como não se admite a submissão de um paciente ao curandeirismo", diz trecho da decisão.

Caso descumprem a ordem judicial, o juiz fixou uma multa de R$ 50 mil para Wilson Witzel e Marcelo Crivella.

"Sendo exigida a adoção de critérios científicos para que o administrador determine medidas restritivas relacionadas ao Covid-19, não há razão para permitir-se a atuação arbitrária e contraditória do Executivo no que diz respeito às medidas de relaxamento das restrições", completa o magistrado.

Com informações de O Globo

 

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