O fluxo de atendimento ao homem autor de violência contra a mulher em Sergipe foi tema de reunião no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) participou do debate que reuniu a presidência do TJ/SE, representantes dos Conselhos e das Secretarias Estaduais e Municipais.
A Secretaria destaca que o encontro chama a atenção para os debates em alusão aos 21 Dias de Ativismo, campanha que acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro com o objetivo de conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.
Solicitada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe (CEDM), a reunião teve como principal demanda o debate sobre a efetivação de grupos reflexivos para atendimento psicossocial, educacional e de saúde aos autores de violência contra a mulher no âmbito dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
A proposta é ainda encontrar outros espaços para atendimento aos homens autores de violência, pois nos Creas as mulheres já são acolhidas, buscando com isso evitar a revitimização, o descumprimento de medidas protetivas, entre outras situações prejudiciais à vítima de violência.
A reunião aconteceu no TJ/SE, com o Desembargador-presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, a Juíza coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues e equipe.
Como forma de ampliar o debate para a rede de proteção à mulher, o encontro também contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), Patrulha Maria da Penha vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE); Secretaria Municipal de Família e Assistências Social (Semfas), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal da Defesa e da Cidadania.
Fluxo de atendimento
A perspectiva de atendimento ao homem agressor nas Comarcas Regionais do TJ/SE foi o principal encaminhamento da reunião.
A viabilidade será analisada pelo Tribunal de Justiça, como explica o Gestor Governamental e Assessor de Gabinete da SEIAS, Gabriel Paraízo.
“O equipamento adequado para esse atendimento seria o Centro de Educação e Reabilitação de Homens Autores de Violência, previsto na Lei Maria da Penha.
Até a estruturação do equipamento adequado, o que se pensou como sugestão provisória é a possibilidade do TJ/SE viabilizar o espaço necessário dentro de alguns núcleos territorializados que existem nas comarcas, no contraturno do trabalho judiciário, para o atendimento ao homem autor de violência, em parceria com o Estado e os municípios”.
A secretária de Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, destaca a intenção de formar uma cooperação entre os entes para garantia e melhoria do atendimento ao homem agressor em todo o estado.
“Viemos à reunião com o espírito de encontrarmos soluções juntos, sobre o que podemos fazer a mais para começarmos a tratar a raiz do problema.
É com a perspectiva de avanços na política de combate à violência contra a mulher, que saímos com possibilidades de caminhos imediatos, unindo todos os parceiros, para criarmos uma forma pioneira de atendimentos regionalizados no interior do estado.
Além disso, estamos perseguindo uma estruturação completa da rede de proteção em todo o estado, a exemplo da criação de novas Coordenadorias da Mulher nos municípios, com o apoio técnico da nossa Coordenação Estadual da Mulher”.
Grupos reflexivos
A Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres da SEIAS, Erika Leite, reforça a importância da implementação dos grupos reflexivos para homens.
“É fundamental que possamos efetivamente construir os grupos reflexivos para que possamos reeducar esses homens para que eles não venham a reincidir as agressões contra mulheres.
Graças a parceria de toda a rede a gente consegue avançar nas políticas públicas e no combate à violência contra as mulheres”, pontua a profissional.
A Juíza Rosa Geane, coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre a importância do debate com os órgãos que compõem a Rede.
"O objetivo dessa reunião é discutir com a rede a implementação dos Centros de Atendimento às Mulheres (Creams) e dos Centros de Educação e Reabilitação dos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 35 da Lei Maria da Penha e da Recomendação n. 116 do CNJ, de 27 de outubro de 2021.
Agora, com essa Recomendação do CNJ, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher demandaram essa reunião de discussão sobre as funções dos CREAS e a Recomendação do CNJ.
Agradeço as presenças e participações nos debates e tenho certeza que implementaremos esses equipamentos o mais breve possível com a união e responsabilidade de todos(as)".
