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17 de Dezembro de 2018

Notícias

Redação
09:01
09/08/2018

Seidh participa de audiência pública na Alese

Na tarde de ontem, quarta-feira (8), a secretaria de Estado da Inclusão Social e Direitos Humanos (Seidh) participou da Audiência Pública "Abate ou Sacralização? Práticas ancestrais dos povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiro", proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Com o plenário repleto de autoridades religiosas, povos e comunidades tradicionais, a Audiência contou com palestras da Iyá Sonia Oliveira, representante do Coletivo de Terreiro Àsé Egbé Sergipano, do professor do mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Ilzver Matos Oliveira; e do Babalorixá Fernando Kassideran, representante do Movimento Independente de Terreiros de Sergipe (MITS).

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(Fotos: Ascom / Seidh)

De acordo com ele, a constituição garante a todos os cidadãos o direito de professar sua fé.

"Somos patrimônio imaterial da cultura brasileira. Esse movimento jurídico que estamos vendo é algo que se alavancou no sentido de aniquilar a religião de matriz africana. Sacralizar animais nao é abater. Então estamos aqui para desmistificar essa visão errônea das práticas das religiões de matriz africana e nos somar a outras vozes no país, mostrando que a religião que veio da mãe África não produz nenhum arquétipo de marginalização", defendeu o Babalorixá.

Mamet'u Wilma Orodomim, do Abaçá Oxóssi Kacilecy, também ocupou a tribuna para defender o direito de liberdade de culto.

"O sacrifício de animais é em louvor aos Orixás. Candomblé não é maldade. Temos que seguir sem medo de tocar nossos atabaques e sermos atacados. Não tenham medo e não deixem ninguém abalar a sua fé", disse Mãe Wilma aos presentes.

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Representando o governador Belivaldo Chagas, a superintendente executiva da secretaria de Estado da Inclusão Social e Direitos Humanos (Seidh), Roseli Andrade, ressaltou a importância da iniciativa da deputada Ana Lúcia em propor a audiência.

"É muito necessário debater este tema e esclarecer questões relativas às religiões de matriz africana, sobretudo em tempos de tanta intolerância religiosa, a fim de garantir o efetivo respeito aos povos tradicionais".

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Segundo a deputada Ana Lúcia, coordenadora da Comissão de DH da Alese, também nesta  quarta, em Brasília, o deputado João Daniel e representantes das religiões de matriz africana em Sergipe participam de audiência com o ministro Marco Aurélio de Mello, relator do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601 no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para acontecer nesta quinta-feira, 09. 

O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) que, em 2004, validou a constitucionalidade do abate de animais em rituais religiosos por meio de uma lei.

Em vídeo exibido durante a audiência, o deputado falou que "decidir contra o direito de sacralização significa criminalizar toda a luta em defesa da liberdade religiosa".

Ainda de acordo com ele, três autoridades religiosas de Sergipe participam da Audiência com o Ministro.

"Babalorixá Paulo César Lira (Asè Egbé Sergipano), Yalorixá Martha Sales (Sociedade Omolaiyè) e Pejigan Irivan de Assis (Fórum das Religiões de Matrizes Africanas) vêm fazer essa defesa. Vivemos um momento conservador no Brasil, mas o país tem uma história de defesa da liberdade religiosa. É nossa obrigação lutar por isso, como seres humanos que acreditam numa sociedade livre, justa e fraterna", concluiu João Daniel.