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20 de Outubro de 2018

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Redação
10:46
11/05/2018

Comissão aprova PL que obriga veterinário a denunciar maus-tratos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou a proposta que obriga os veterinários a informar à polícia sobre maus-tratos a animais.

De acordo com o projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PL 6331/16), ao constatar indícios de violência contra o animal atendido, o médico veterinário deverá enviar à polícia civil um relatório com nome, endereço e contato do acompanhante do animal.

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Brisa, que fez aniversário de um ano ontem (Fotos: Arquivo Pessoal)

A exigência de que os veterinários informem à polícia sobre maus-tratos a animais tramita de forma conclusiva nas comissões da Câmara, ou seja, sem necessidade de apreciação pelo Plenário.

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O texto original de Rômulo Gouveia incluía essa medida na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), mas o relator, deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, preferiu colocá-la na lei que regulamenta a profissão de médico veterinário (Lei 5517/68).

Izar também retirou do texto a previsão de interdição da clínica veterinária que descumprir a informação obrigatória de maus-tratos a animais. Porém, Rômulo Gouveia insiste na manutenção da proposta original.