Tema LivreArtigo assinado por 2 professores universitários sobre como deve ser a política para a defesa no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende limitar a atuação das Forças Armadas à defesa externa.
O texto foi publicado no site da Fundação Perseu Abramo, braço teórico do PT, em 8 de setembro de 2022.
Militares do Exército Brasileiro Foto: PR/Marcos Corrêa
O documento tem circulado entre pessoas sondadas para o Ministério da Defesa e foi criticado por integrantes do governo de transição e por aliados do PT.
A ideia de alterar o artigo 142 da Constituição para retirar dos militares o poder de garantia “da lei e da ordem” foi defendida por Marco Cepik, professor de economia e relações internacionais da UFRGS, e Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência política e relações internacionais da Unicamp em texto publicado em 8 de setembro de 2022.
No texto, os acadêmicos dizem que “as Forças Armadas servem para garantir a defesa da nação contra ameaças militares externas, caso contrário, elas não têm função em um Brasil democrático”.
O que diz o artigo 142:
“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
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O que diz o trecho do texto publicado no site da Fundação Perseu Abramo:
“Do ponto de vista regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da Constituição Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e, apenas excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres.
A formulação atual é ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia.
Vejamos: ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’ (destaque é nosso). Propomos retirar o trecho final destacado, explicitando que as Forças Armadas se destinam exclusivamente à defesa nacional”.
Para os 2 professores, a construção atual do texto na Constituição Federal é “ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia”.
Eles sugerem que as Forças Armadas sejam limitadas exclusivamente à defesa externa ou, “apenas excepcionalmente”, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres.
A proposta do texto da Fundação Perseu Abramo nunca foi citada em entrevistas pela equipe de transição nem discutida pelo grupo que elaborou o programa de governo de Lula.
A ideia não é bem vista por integrantes da transição e de partidos aliados.
A avaliação é de que a discussão sobre tal mudança constitucional tumultuaria a montagem do novo governo petista.
Fonte: Poder360
