O Governo de Sergipe decretou situação de emergência em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão por causa da estiagem e da redução da água disponível na região metropolitana. O Decreto nº 1.599 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) e vale por 180 dias. A medida pode ser encerrada antes, se a normalidade for restabelecida após avaliação técnica.
Barragem do Poxim está com 20% do volume útil
O decreto considera o agravamento da estiagem em 2026 e a queda no volume da barragem do Poxim (Sindicalista Jaime Umbelino de Souza), que contribui para o abastecimento da Grande Aracaju.
Segundo o Relatório de Diagnóstico e Contingência do reservatório, em 1º de novembro a barragem tinha 7,24 milhões de metros cúbicos de reserva útil, o equivalente a 24,3% da capacidade. Hoje, o volume útil está em 20%.
O que muda com o decreto de emergência
As ações serão coordenadas pela Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). Os órgãos estaduais vão atuar de forma integrada em monitoramento, prevenção, preparação, resposta e restabelecimento dos serviços essenciais.
O planejamento operacional deverá informar:
- as áreas atingidas pelas medidas;
- os critérios de distribuição de água;
- a duração estimada de eventuais interrupções no abastecimento;
- os meios de abastecimento alternativo;
- as condições para revisão das ações.
Essas informações deverão ser divulgadas à população com antecedência, exceto em casos de urgência comprovada.
Transparência sobre o nível da barragem
O decreto também obriga os responsáveis pela operação da barragem e pelo abastecimento a divulgar periodicamente dados como:
- volume útil, níveis e vazões;
- captação e qualidade da água;
- projeções de disponibilidade hídrica;
- áreas afetadas por interrupções no fornecimento.
Prioridade para saúde e população vulnerável
A medida prevê atendimento prioritário às unidades de saúde, aos serviços essenciais e às populações em situação de vulnerabilidade, além de transparência nos critérios de eventual racionamento.