Economia & NegóciosA Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.
O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis.
No Senado, o texto passou nesta quinta-feira (10), porém, com mudanças. Por isso, a proposta voltou para análise dos deputados.
A proposta será enviada à sanção presidencial.
O texto prevê que o ICMS incidirá sobre os combustíveis uma única vez.
Atualmente, o imposto sofre um "efeito cascata", ou seja, é cobrado mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.
Como o texto retornou do Senado, o regimento prevê duas votações no texto-base.
A primeira para manter a maioria das mudanças feitas no Senado: nessa, foram 414 votos favoráveis e três contrários.
Já na segunda votação, para rejeitar dois dos dispositivos incluídos pelos senadores sobre gatilhos, que permitiria o reajuste extraordinário do imposto em casos de alterações súbitas no preço do petróleo, foram 290 votos a favor e 128 contrários.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Após a aprovação do texto-base, os deputados também votaram os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal).
Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram retirar o querosene de aviação das novas regras, a pedido do Republicanos.
Ou seja, a política de incidência única não valerá para esse tipo de combustível. Os outros destaques foram rejeitados.
Senado aprova projeto que cria auxílio-gasolina de até R$ 300
O novo texto cria um auxílio-gasolina de R$ 300 mensais para motoristas autônomos de transporte individual – taxistas e motoristas de aplicativo – e R$ 100 para motociclistas.
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O texto estabelece que os percentuais de ICMS incidente sobre combustíveis serão definidas pelos estados e pelo DF, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e:
- serão uniformes em todo o território, podendo ser diferenciadas por produto (gasolina, etanol, etc.);
- serão específicas e cobradas por litro de combustível (sistema 'ad rem').
Atualmente a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível (sistema 'ad valorem'), com isso hoje, quando o valor sobe, os estados verificam um aumento de arrecadação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
