A reforma tributária no Brasil prevê a implementação de um "IVA dual", unificando cinco tributos - IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Este novo modelo visa simplificar o sistema tributário, substituindo as atuais taxas por duas principais: uma federal e outra compartilhada entre estados e municípios.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Período de transição e implementação gradual
- A transição para o novo sistema tributário está prevista para ocorrer em um período de sete anos, estendendo-se de 2026 a 2032.
- Inicialmente, em 2026, serão introduzidas alíquotas de 0,9% para a CBS (IVA federal) e 0,1% para o IBS (IVA estadual e municipal).
- Posteriormente, entre 2029 e 2032, ocorrerá a redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, com o aumento correspondente do IBS.
Extinção dos tributos atuais e implementação do novo modelo
- Em 2033, o novo modelo tributário entrará integralmente em vigor, marcando a extinção dos tributos ICMS e ISS.
- Essa mudança representa uma significativa reformulação do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a estrutura de impostos e melhorar a eficiência na arrecadação.
Mudanças na gestão e fiscalização do novo modelo tributário
- O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será responsável pela gestão do novo imposto.
- Esse comitê será independente e contará com representantes de cada estado, do Distrito Federal e dos municípios.
- As mudanças recentes na proposta da reforma tributária eliminaram a necessidade de aprovação do presidente do comitê pelo Senado, designando os tribunais de contas estaduais como órgãos responsáveis pela fiscalização.
Com informações do O Antagonista
