O Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), firmou um acordo com as companhias Norgás, Compass e Infra Gás e Energia para exercer o direito de compra de ações da Sergipe Gás S/A (Sergas).

Este acordo encerra um processo judicial que envolvia a venda das ações, após o Estado identificar irregularidades no procedimento, e assegura uma maior participação de Sergipe no mercado de distribuição de gás canalizado.

Detalhes do acordo

• Aquisição de 58,5% das ações da Sergas pelo Estado, somando às ações que já possuía.
• O Governo de Sergipe passa a ter 75,5% do peso de voto nas decisões da companhia.
• A concretização do acordo está prevista até dezembro de 2024.
• Os processos judiciais relacionados à venda das ações serão extintos.

Impactos

A aquisição elimina impasses judiciais e permite que as decisões estratégicas da empresa estejam alinhadas aos interesses da população e da economia local.

Além disso, o Estado garante a continuidade das atividades com segurança jurídica e fortalece o desenvolvimento de setores ligados ao mercado de gás, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico.

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, ressaltou que o acordo é uma vitória importante, permitindo que o Estado promova políticas relacionadas a um recurso essencial para o desenvolvimento econômico de Sergipe.

Entenda o caso

• Em junho, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu uma liminar que suspendeu a venda das ações da Sergas para a Infra Gás e Energia.
• O pedido da PGE-SE foi baseado em irregularidades no cumprimento das regras do Acordo de Acionistas da Sergas.
• A empresa Compass, responsável pela venda, não ofereceu as ações ao Estado, que é sócio atual, como previsto no acordo.
• O TJSE entendeu que o direito de preferência do Estado não foi respeitado, resultando na suspensão da venda e posterior resolução com o acordo firmado.

Com essa aquisição, o Governo de Sergipe fortalece sua posição estratégica no setor de gás e assegura o controle sobre as decisões da Sergas, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a segurança energética do estado.

 

Com informações do Governo de Sergipe