O futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou neste domingo (1º/01) que o governo fará uma Medida Provisória ainda hoje para prorrogar por 60 dias a desoneração de impostos federais da gasolina.
“A medida vai nos dar uma tranquilidade muito grande para trabalharmos a política de preços, como está a Petrobras, como se comporta o dólar“, disse.
Foto: Agência Brasil
Segundo ele, outros combustíveis, como o diesel, podem ter uma prorrogação maior, de 6 meses ou até o fim do ano.
Prates criticou a medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que fixou o término da desoneração em 31 de dezembro de 2022.
A discussão sobre a desoneração dos impostos da gasolina dividia o novo governo.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era contrário a medida.
Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, era favorável a prorrogação por “pelo menos 3 meses”.
Na 3ª feira (27/12/2022), a equipe do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia decidido que a isenção do PIS/Cofins não seria prorrogada –os impostos estariam suspensos só até 31 de dezembro de 2022.
Com a declaração de Jean Paul Prates, a cobrança dos impostos deve continuar suspensa até o início de março.
Caso não houvesse medida provisória, o preço da gasolina poderia subir até R$ 0,69.
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Isenção sobre combustíveis
O ex-presidente Bolsonaro sancionou em 11 de março de 2022 projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis.
A medida, aprovada pelo Congresso, foi uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.
O texto zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2022.
Também dispensou a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
