Ex-presidente do BC afirma que 'aritmética não fecha' na nova política para as contas públicas e defende o antigo teto de gastos

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, um dos economistas mais respeitados do país, criticou duramente o arcabouço fiscal proposto pelo governo federal, em audiência no Senado nesta quinta-feira.

Ele afirmou que a aritmética da proposta não fecha. Durante debate sobre juros, Fraga também afirmou que 2023 é o ano da economia e que há um risco de o país "desembocar em um grande fiasco".

"A aritmética não fecha. Não é suficiente zerar o primário.

Porque zerando o (déficit público) primário significa que você está tomando dinheiro emprestado para pagar os juros.

E o juro é esse que a gente conhece. É fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior.

A aritmética simplesmente não fecha."disse ele, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O governo Lula prevê zerar o rombo nas contas públicas em 2024 e gerar um superávit primário (ou seja, sem contar o pagamento de juros) de 1% do PIB em 2026. As metas fazem parte da proposta do arcabouço fiscal.

A nova política apresentada pelo ministro da Fazenda irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação, e que foi criado pelo ex-presidente Michel Temer em 2016.

O arcabouço fiscal permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas.

O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação.

E haverá ainda uma faixa para essa expansão de receitas, que vai variar de 0,6% a 2,5% ao ano.

Fraga defendeu o teto de gastos e criticou a ênfase nas receitas dada pelo novo arcabouço.

"Outro ponto que eu gostaria de comentar é a ênfase no lado da receita. Tudo bem, mas até onde isso vai?

A sociedade já sentiu que não dá para ir muito mais longe e falta espaço" disse.

Previdência e folha de pagamentos

O economista também afirmou que é preciso revisitar as prioridades no gasto público, completando que o ajuste necessário é maior do que está sendo proposto.

"O ajuste necessário é muito maior que um primário de 3% do PIB.

O ajuste necessário é maior que o ajuste fiscal. E o fiscal puramente voltado para a solvência do Estado é maior do que está sendo proposto", disse.

"Quase 80% do gasto público vai para a folha de pagamentos do governo e para a Previdência, e esse é um número completamente fora de qualquer curva do Brasil.

É fundamental iniciar já um repensar da nossa Previdência."

Fraga terminou a sua fala dizendo que 2022 foi marcado pela mobilização em defesa da democracia — ele assinou a "Carta pela Democracia" da USP e declarou apoio a Lula contra Bolsonaro nas eleições. E alertou que o Brasil agora corre risco de "desembocar em um grande fiasco".

"O ano de 2022 foi um ano de mobilização em apoio a nossa democracia. Foi um ano dificílimo. Foi bom, deu certo.

Porém, as coisas agora chamam atenção do lado econômico. Se o ano passado foi o ano da democracia, este é o ano da economia.

Eu digo isso porque, na minha avaliação, do jeito que as coisas andam, nós estamos arriscados a desembocar em um grande fiasco e já daqui a pouco abrirmos outra vez a discussão sobre a nossa democracia.

Vossas excelências têm poder de virar esse jogo", afirmou, se dirigindo aos senadores e ministros.

Ele participou de audiência pública no Senado Federal, para discutir taxa de juros e inflação. O convite partiu do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro da Fazenda também participou, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

 

Com informações do O Globo