15/12/2023 09:23

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O Governo de Sergipe homologou o Novo Regulamento de Gás Canalizado, marcando um progresso significativo no setor de gás do estado.

Este novo regulamento é o resultado das contribuições recebidas durante a Audiência Pública 002/2023 e Consulta Pública 001/2023, organizadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

Governo de Sergipe homologa novo Regulamento de Gás Canalizado / Foto: Arthuro Paganini

Sergipe como referência nacional

Sergipe já é reconhecido nacionalmente por sua regulação moderna, especialmente no Ranking do Mercado Livre de Gás Natural (Relivre).
As mudanças no regulamento devem elevar ainda mais a posição do estado no ranking, reforçando sua referência nacional.

Evento de atualização do Relivre

Um evento marcado para 19 de dezembro no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro, destacará 'o case Sergipe' e as atualizações resultantes do novo regulamento no Relivre.

Mudanças e contribuições

O novo regulamento incorporou várias mudanças importantes, incluindo adequações nas definições de entidades descritas na Lei Federal, estabelecimento de neutralidade de penalidades, alocação de volume entre mercado livre e cativo, e a redução do limite de migração para o mercado livre.

Facilitação da Comercialização de Gás

Foram realizadas mudanças na autorização e terminologia para a comercialização de gás, tornando o processo mais eficiente e acessível.
Além disso, o novo regulamento elimina a taxa de comercializador e restringe a autonegociação para promover a concorrência justa.

Implicações para o mercado de gás

As alterações regulatórias visam proporcionar um equilíbrio, razoabilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos no mercado de gás, abrindo caminho para o crescimento e fortalecimento do setor em Sergipe.