A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju divulgou o calendário para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024.
De acordo com o Decreto 7.440/2023, os contribuintes poderão efetuar o pagamento em cota única até 15 de janeiro, beneficiando-se de um desconto de 7,5%, ou optar pelo parcelamento em até dez vezes.
Condições de parcelamento e primeiro vencimento
- A opção de parcelamento do IPTU, que depende do valor total do imposto, terá a primeira parcela vencendo no dia 5 de fevereiro.
- As parcelas subsequentes deverão ser quitadas no quinto dia útil de cada mês.
Reajuste do IPTU com base no IPCA-E
- O IPTU para 2024 em Aracaju sofrerá um reajuste de 5%, seguindo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) calculado entre novembro de 2022 e outubro de 2023.
Impacto da arrecadação do IPTU na infraestrutura da cidade
- Jeferson Passos, secretário da Fazenda, destacou a importância da arrecadação do IPTU para investimentos em infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação em Aracaju.
- Ele ressaltou que mesmo projetos financiados por empréstimos exigem uma contrapartida significativa com recursos próprios, viabilizada pela arrecadação de tributos.
Distribuição dos carnês e acesso online
- A Prefeitura distribuirá os carnês do IPTU para aproximadamente 250 mil imóveis contribuintes através dos Correios.
- Além disso, os documentos estarão disponíveis online no Portal do Contribuinte a partir de 1º de janeiro, sendo necessário informar o número de inscrição do imóvel e o CPF do proprietário para acessar a emissão do carnê.
Com informações da PMA
