O Ministério da Fazenda anunciou um programa inovador que permite aos contribuintes renegociarem suas dívidas com a União.
Este esquema, conhecido como "Transações por Adesão", possibilita descontos de até 70% em juros e multas, além da opção de parcelar o débito em até 145 prestações.
A estratégia adotada pelo governo leva em conta a capacidade financeira do devedor, visando a recuperação de aproximadamente R$ 24 bilhões em 2024.
Este método busca proporcionar um alívio financeiro mais significativo para aqueles com menor capacidade de pagamento.
Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, têm até 30 de abril de 2024 para aderir ao programa.
É importante destacar que somente débitos inscritos na Dívida Ativa da União são elegíveis.
O programa contempla condições especiais para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, incluindo descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
A negociação pode ser feita através do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com um processo de avaliação automático e rápido, levando em média apenas 6 minutos.
Este novo modelo representa um avanço significativo em relação aos anteriores programas de recuperação fiscal, os "Refis", focando mais na justiça fiscal e considerando a capacidade de pagamento do contribuinte.
A Fazenda espera não só recuperar bilhões em dívidas, mas também contribuir para a saúde econômica de empresas e indivíduos, essencial para a manutenção do emprego e renda no país.
Não perca a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com condições favoráveis.
Acesse o portal Regularize e verifique sua elegibilidade para o programa de renegociação de dívidas de 2024.
Com informações do O Globo
