Refis de ICMS está disponível para negociação de dívidas com descontos expressivos em multas e juros

O Refis estimula o desenvolvimento econômico do Estado abrindo alternativas que auxiliam as empresas em dificuldade a quitarem seus débitos

Oportunidade de regularização fiscal

O Governo do Estado anunciou um novo aliado para as empresas que buscam regularizar suas pendências fiscais.

• Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi lançado nesta terça-feira, 19, o Programa de Autorregularização - Refis 2023, uma iniciativa que promete facilitar a negociação de dívidas relacionadas ao ICMS.
• Com descontos em multas e juros que podem alcançar até 95%, o programa visa estimular a recuperação econômica e a expansão de negócios no estado de Sergipe.

Condições facilitadas

As condições de negociação apresentadas são bastante atrativas.

• O programa permite o parcelamento dos débitos em até sete anos, com descontos variados conforme o número de prestações.
• Para quem optar pelo pagamento à vista, o benefício é ainda maior, com desconto de 95% sobre multas e juros.
• De acordo com a estrutura do plano, os descontos são gradativos, diminuindo à medida que o número de parcelas aumenta.

Benefícios para o desenvolvimento econômico

Esta iniciativa, que faz parte do Programa Amigo da Gente lançado recentemente, tem o potencial de beneficiar cerca de 120 mil empresas situadas em Sergipe.

• O Refis 2023 abre portas para a expansão de atividades comerciais e industriais, favorecendo empresas em dificuldades a saldarem seus débitos e retomarem a capacidade de investimento.

Valorização do bom contribuinte

Alberto Cruz Schetine, subsecretário de Receita Estadual da Sefaz, destaca que este programa representa a última chance para os contribuintes se classificarem no programa "Amigo da Gente", que valoriza os bons contribuintes através de uma análise baseada na adesão à legislação tributária.

"Esse programa foi criado para oferecer maior proteção e segurança ao bom contribuinte, promovendo assim uma concorrência leal nos segmentos econômicos de Sergipe", declarou.

Como participar do programa

• Para aderir ao Refis ICMS 2023, os interessados podem acessar o atendimento eletrônico no site da Sefaz (clique aqui) ou através do aplicativo Sefaz Mais Fácil.
• O atendimento presencial também está disponível nos Ceac's, mediante agendamento prévio pelo site (clique aqui).
• No ambiente virtual, os contribuintes podem desde simular as condições de pagamento até emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento.

Schetine ressalta que o Refis 2023 amplia as oportunidades para contribuintes inadimplentes regularizarem sua situação fiscal, abrangendo uma variedade de débitos, inclusive aqueles já inscritos em Dívida Ativa ou em fase de execução fiscal.