Em encontro realizado em Brasília nessa terça-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com governadores e secretários estaduais de Fazenda do Nordeste para discutir a queda de arrecadação e os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Zezinho Sobral, vice-governador de Sergipe e secretário de Estado da Educação e da Cultura, juntamente com Sarah Andreozzi, secretária de Estado da Fazenda, marcaram presença no encontro.

• Zezinho enfatizou a dificuldade em compreender a queda acentuada dos repasses, contrapondo-se ao crescimento do PIB.
• Ele também ressaltou a necessidade de diálogo contínuo e soluções por parte do Ministério da Fazenda.

 

Sinalizações para soluções futuras

O vice-governador destacou o sinal positivo do Ministério da Fazenda em relação à compensação para os estados.

"É fundamental entender as perspectivas do Ministério, tanto no aspecto da reposição quanto na retomada do crescimento da arrecadação", afirmou Sobral.

 

Compensação pela mudança no ICMS

Um grande passo para solucionar as inquietações dos estados foi a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 136 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

• A lei contempla uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal devido à alteração na alíquota do ICMS sobre combustíveis.
• O vice-governador de Sergipe viu a medida como um sinal positivo para os estados.

 

Garantias do presidente Lula

Ao sancionar o projeto, o presidente Lula garantiu medidas para evitar perdas de arrecadação em 2023.

• Entre as garantias, ele assegurou que os municípios não sofrerão perdas em relação a 2022.
• Além disso, ele prometeu recomposição das perdas dos estados referentes aos meses de julho e agosto de 2023.

O projeto, que visa amenizar os impactos das mudanças no ICMS, passou sem alterações pelo Senado e Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente.

Com informações da Secom/SE