O Projeto de Lei de nº 378/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta terça-feira, 29.
O PL permite que o repasse financeiro complementar da União seja destinado ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no estado.
Projeto do Governo de Sergipe que viabiliza pagamento do Piso da Enfermagem é aprovado na Alese / Foto: Gabriel Jesus
O pagamento será efetuado aos profissionais da enfermagem contabilizados e validados pela União Federal.
O repasse, no valor de R$ 13 milhões, beneficiará 2.372 profissionais que já foram validados pelo Ministério da Saúde.
Os pagamentos retroagem a maio de 2023. O líder do governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante, esclareceu que o valor não terá descontos e ressaltou a importância do projeto.
O PL aprovado não impacta os recursos do Tesouro Estadual, uma vez que a despesa será custeada com a Assistência Financeira Complementar da União.
O projeto corrige uma dívida histórica com os profissionais da enfermagem e segue as diretrizes da Lei Federal e do STF.
O piso salarial nacional da enfermagem ficou estabelecido em R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem, proporcional à carga horária de trabalho.
Com informações da Secom/SE
