Foto: Carlos Costa/CMC
Em uma iniciativa pioneira para aprimorar a segurança pública e a transparência nas ações policiais, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que autoriza a implantação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
Aumentar a transparência nas abordagens realizadas pelos guardas municipais;
Proteger os direitos humanos e garantir o cumprimento dos protocolos operacionais;
Reduzir conflitos e reclamações decorrentes das ações de segurança;
Fortalecer a confiança da população na atuação da GMA.
As câmeras serão acopladas aos uniformes dos agentes e estarão ativas durante todo o turno de trabalho, registrando áudio e vídeo das interações com o público. As gravações serão armazenadas em um sistema seguro, acessível apenas por autoridades competentes, garantindo a integridade e a privacidade dos dados coletados.
Fica assegurado ao agente da Guarda Municipal o direito de interromper a captação de imagens e sons em momentos de estrita privacidade, como no momento de refeição ou de utilização do banheiro, desde que não seja em nenhuma situação de abordagem, fiscalização, busca, varredura, operação, acidente e demais interações com o público.
Transparência: As gravações fornecem um registro objetivo das ações dos agentes, permitindo a verificação de procedimentos e a resolução de eventuais denúncias.
Segurança: A presença das câmeras tende a inibir comportamentos inadequados, tanto por parte dos agentes quanto dos cidadãos, promovendo interações mais respeitosas.
Capacitação: As imagens podem ser utilizadas em treinamentos, auxiliando na identificação de áreas que necessitam de aprimoramento.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Aracaju iniciará o processo de aquisição dos equipamentos e a capacitação dos agentes para o uso adequado das câmeras corporais. A expectativa é que a implementação completa ocorra nos próximos meses, consolidando Aracaju como uma cidade comprometida com a inovação e a segurança de seus cidadãos.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em investir em tecnologias que aprimorem os serviços públicos e promovam uma convivência harmoniosa entre a Guarda Municipal e a comunidade aracajuana.
Com informações da PMA
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