Foi definido, por exemplo, quais são os equipamentos obrigatórios para rodar em segurança

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza a classificação de algumas categorias de veículos, em especial os ciclomotores e bicicletas elétricas.

Até aqui, algumas questões importantes ainda permaneciam em aberto. Uma delas era se as bikes elétricas precisam ter itens como velocímetro e retrovisores. É aí que entra a nova resolução.

O que muda

• Veículos que atingem até 50 km/h, com motor de até 50 cm³ e duas ou três rodas serão classificados como ciclomotores.
   
• Bicicletas elétricas devem vir com um sistema que aciona o motor apenas quando o condutor está pedalando.
   
• Além da classificação, foram listados equipamentos necessários para melhorar a proteção dos condutores e pedestres.
   
• Será obrigatório que as e-bikes tenham indicador de velocidade, campainha (buzina), iluminação (ou sinalização) noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores. 
   
• Para ciclomotores (motos compactas e scooters, por exemplo) será obrigatório o registro e emplacamento e a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.
   
• É esperado que as novas regras facilitem na hora do registro e licenciamento.

Segundo o órgão, os órgãos locais de trânsito devem fiscalizar para garantir o cumprimento das novas regras.

Quanto a resolução começa a valer?

A resolução entra em vigor já nas próximas semanas, a partir do dia 1° de julho de 2023.

Veículos vendidos que ainda não possuem código, modelo ou versão, necessários para conseguir fazer o registro e licenciamento junto aos departamentos de trânsito, têm até 31 de dezembro deste ano para atender as novas regras.