A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027.
O texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), foi aprovado. A proposta retorna ao Senado devido a mudanças aprovadas.
Imagem: Agência Câmara de Notícias
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A relatora afirmou:
"Esses setores empregam mais de 9 milhões no país, e a não prorrogação da política implicaria em milhões de demissões e impactos sociais."
A desoneração no setor privado acarretará em renúncia estimada de cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Além disso, o projeto também aborda a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios até 2027, variando de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela CLT é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
