A aprovação foi nessa quarta-feira (1º) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026 na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.
Além disso, amplia o subsídio a deficientes auditivos e visuais.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL altera a Lei nº 8.989, de fevereiro de 1995, que previa direito à isenção, nos casos acima, até o dia 31 de dezembro de 2021.
Agora, a matéria retorna ao Senado (Foto: Renato Araújo / Agência Brasil)
----------
Com a aprovação do texto, também foi atualizado o valor máximo para a compra do automóvel com isenção de IPI, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil.
No preço, já devem estar incluídos os tributos incidentes, sem ultrapassar o limite estipulado.
Além disso, o parecer do relator do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os acessórios de automóveis entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência.
O texto inclui ainda o fim da isenção do PIS/Pasep e Cofins para compra e importação de produtos químicos e farmacêuticos destinados a hospitais e campanhas de saúde realizadas pelo poder público.
