A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), a medida provisória que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para 400 reais de forma permanente.
Depois de encerrada a votação dos destaques, que são alterações no texto, a MP deverá seguir para o Senado.
A MP 1.076/2021, que garante um aditivo ao Auxílio Brasil — antigo Bolsa Família — para que o benefício seja de no mínimo 400 reais foi editada em dezembro do ano passado.
Para validar o benefício até o final de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou no mesmo mês um decreto estendendo a validade da MP.
O Congresso precisa aprovar a medida provisória em definitivo até 16 de maio para evitar que a matéria caduque.
Caso contrário, o aditivo perderá a validade e a média do benefício voltará a ficar em torno de 224 reais.
Com a alteração, tanto em 2023 quanto em 2024, serão destinados R$ 47,45 bilhões aos benefícios regulares do Auxílio Brasil e outros R$ 41,15 bilhões à parcela complementar, totalizando R$ 88,6 bilhões.
