O prazo para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) foi prorrogado até o dia 31 de março.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail: [email protected].

Objetivo do credenciamento

O credenciamento tem como finalidade cadastrar instituições que comprovem capacidade técnica e operacional para atuar em assistência social, promoção e proteção dos direitos de grupos vulneráveis.

Além disso, as OSCs credenciadas poderão firmar Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, dispensando a necessidade de chamamento público.

“A Seasic reforça que a formalização das parcerias será realizada de acordo com a análise técnica detalhada e a disponibilidade orçamentária, assegurando a melhor utilização dos recursos públicos e promovendo a transparência e eficiência na execução das parcerias”, destacou a secretária Érica Mitidieri.

Requisitos para participação

As OSCs interessadas devem atender aos seguintes critérios:

• Ser pessoa jurídica privada sem fins lucrativos;

• Ter no mínimo dois anos de existência;

• Não distribuir lucros entre seus membros;

• Possuir objetivos alinhados à assistência social e relevância pública;

• Estar regularizada fiscal e contabilmente;

• Possuir infraestrutura adequada e experiência comprovada na área social.

Critérios de avaliação

A seleção das OSCs será feita por uma comissão especializada da Seasic, considerando:

• Legalidade da documentação exigida;

• Histórico de atuação social;

• Qualidade técnica das atividades desenvolvidas;

• Impacto social das ações realizadas.

Serviço

• Novo prazo de inscrição: até 31 de março;

• E-mail para envio das propostas: [email protected].

 

Com informações da ASN