10/08/2023 03:47

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O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) estabeleceu valores mínimos e máximos para os cursos de formação de condutores oferecidos pelas autoescolas no estado.

Foto: Arthuro Paganini

A mudança entrou em vigor na segunda-feira, 7, a partir da Portaria nº 446/2023.

Com isso, as autoescolas possuem o prazo de 30 dias - a contar da publicação do documento - para se adequarem aos novos preços e demais exigências, estando sujeitas à suspensão de atividades até que as normas sejam cumpridas.

Vale ressaltar que processos abertos antes da divulgação da Portaria não sofrem alterações.

• Os valores se referem apenas aos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores, contemplando cursos teóricos e de direção veicular, realizados de forma presencial ou remota, necessários para os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria e suas variações.

• Não estão inclusos cursos especializados de capacitação e suas atualizações, cursos de atualização para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cursos de reciclagem, tampouco as taxas de serviços da habilitação cobradas pelo Detran/SE e outros credenciados.

• Conforme exposto no documento, a medida ocorre devido à necessidade de criação de instrumentos de controle dos serviços prestados pelas autoescolas e para garantir que esses estabelecimentos mantenham a qualidade.

Nesse sentido, a Portaria reforça que a elevação sem justa causa do preço dos serviços é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e, caso ocorra, deve ser comunicada às autoridades responsáveis para que seja realizada a apuração da situação e, se for o caso, a devida penalidade.

• Para estabelecer os valores, foram levados em conta parâmetros como combustível, salário do instrutor e diretor de ensino, depreciação de veículos, manutenção dos veículos, tributos incidentes e margens de lucro.

Vale destacar que o Detran/SE atua nesse processo apenas como órgão regulador, não tendo nenhum tipo de retorno financeiro voltado à autarquia.

• A Portaria também determina que todas as autoescolas credenciadas ao Detran/SE deverão, obrigatoriamente, firmar contrato de prestação de serviço com seus alunos, indicando os respectivos valores de forma clara e expressa, de acordo com os limites máximos e mínimos estabelecidos pelo documento, sendo vedada a redução da carga horária estabelecida para cada curso.

Valores da hora aula:

Curso prático categoria A - Condutor de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, como motocicletas, motonetas e triciclos - valor mínimo: R$ 28,38; valor máximo: R$ 44,88;

Curso prático categoria B - condutor de veículos motorizados não abrangidos pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3,5 mil quilos e com lotação máxima de oito lugares, excluído o do motorista, a exemplo de automóveis, vans e pickups - valor mínimo: R$ 59,00; valor máximo: R$ 85,53;

Curso prático categoria C - condutor de veículos abrangidos pela categoria B e de veículos motorizados utilizados em transporte de carga, cujo peso seja maior que 3,5 mil quilos, como caminhões, caminhonetes e vans de carga - valor mínimo: R$ 100,06; valor máximo: R$ 126,73;

Curso prático categoria D - condutor de veículos abrangidos pelas categorias B e C e de veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, como ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros - valor mínimo: R$ 100,06; valor máximo: R$ 126,73;

Curso prático categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha peso igual ou superior a seis mil quilos, ou cuja lotação exceda oito lugares - valor mínimo: R$ 112,36; valor máximo: R$ 144,94;

Curso prático categoria ACC - condutor de ciclomotor (veículo de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda 50 cm³, com potência máxima do motor de 4kw e velocidade máxima de fabricação de 50km/h) - valor mínimo: R$ 22,64; valor máximo: R$ 30,64;

Curso teórico - valor mínimo: R$ 4,89; valor máximo: R$ 6,61.

Valores das provas:

Exame prático categoria A - valor mínimo: R$ 52,60; valor máximo: R$ 60,49;

Exame prático categoria B - valor mínimo: R$ 78,83; valor máximo: R$ 90,66;

Exame prático categoria C - valor mínimo: R$ 105,07; valor máximo: R$ 120,83;

Exame prático categoria D - valor mínimo: R$ 105,07; valor máximo: R$ 120,83;

Exame prático categoria E - valor mínimo: R$ 115,45; valor máximo: R$ 132,76;

Exame prático categoria ACC - valor mínimo: R$ 52,60; valor máximo: R$ 60,49.